SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de fevereiro de 2022
TERMO DE CANCELAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE CANCELAMENTO
TERMO DE CANCELAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 42/2021 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2021
O MUNICÍPIO DE ROTEIRO – ALAGOAS, inscrito no CNPJ 12.264.248/0001-49, com sede à Rua João Pedro, 551 – Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor Alysson Reis Sardinha, no uso de suas atribuições legais, considerando tudo o que consta nos autos do Processo Administrativo Nº ***.***.***-**, em especial ao requerimento da Secretaria de Administração, onde solicita o cancelamento da a Ata de Registro de Preços Nº 42/2021, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 25/2021 que tem como fornecedora Registrada a empresa S R LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.399.304/0001-90, a qual é representada pela senhora Soraya Miranda Ferreira Carnaúba, inscrito no CPF nº ***.***.***-** e RG nº*** SSP/AL,.
I – Dos Fatos:
O fornecedor, detentor do Registro de Preços em epígrafe, mesmo tendo sido convocado através do e-mail indicado na documentação anexada na plataforma onde foi realizado a disputa do pregão em referência, não assinou a Ata de Registro de Preços.
– DA DECISÃO:
Diante do exposto, apura-se, de forma patente, que a Empresa infringiu as normas de regência do certame, em especial, o item 15.1 do instrumento convocatório, vez que convocada para assinar a Ata de Registro de Preços 42/2021 - PE nº 25/2021 não obedeceu ao prazo estipulado.
Ante as razões de fato e direito apresentadas, a administração decide-se pelo Cancelamento da Ata de Registro de Preços Nº 42/2021, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 25/2021 – Proc. Nº ***.***.***-**), correspondente à locação de veículos.
IV – Da Publicação:
O presente termo de cancelamento deverá ser devidamente publicado nos órgãos oficiais, na forma legal e regimental, afim de que surtam os efeitos jurídicos dele decorrentes
Roteiro/AL, 21 de fevereiro de 2022
ALYSSON REIS SARDINHA
Prefeito
BRUNO REIS SARDINHA
Secretário Municipal de Administração
Órgão Gerenciador