SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 2 de agosto de 2023
TERMO DE CANCELAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE CANCELAMENTO
TERMO DE CANCELAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº44/2023– PREGÃO ELETRÔNICO Nº07/2023
O MUNICÍPIO DE ROTEIRO – ALAGOAS, inscrito no CNPJ12.264.248/0001-49, com sede àRua João Pedro, nº 551- Centro,neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr.Alysson Reis Sardinha,portador de CPF nºnº***.***.***-** e Cédula de Identidade nº *** GEJUSP/MA, juntamente comoSecretárioMunicipal de Administração, Sr.Bruno Reis Sardinha, portador(a) do CPF nº ***.***.***-** e Cédula de Identidade nº *** SSP/MA, na condição de órgão gerenciador,no uso de suas atribuições legais, considerando tudo o que consta nos autos doProcesso Administrativo nº***.***.***-**,em especial ao requerimento daSecretaria de Administração, onde solicita o cancelamentodo item 06 daAta de Registro de Preços Nº 44/2023, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 07/2023 que tem como fornecedora Registrada a empresaP H FAUSTO JUNIOR, inscrita no CNPJ sob nº37.641.900/0001-28, localizada na CJ. Res. Novo Jardim, nº 27, Bairro Cidade Universitária, Cidade Maceió, Estado de Alagoas, CEP: 57.074-202, Fone: (82) 9993-2362/(82) 9991-23344, E-mail:phios.adm@gmail.com, neste ato representado por pelo(a) Sr(a)Paulo Henrique Fausto Júnior, inscrito(a) no CPF nº ***.***.***-** e RG nº *** SSP/AL.
I – Dos Fatos:
O fornecedor, detentor do Registro de Preços em epígrafe, solicita cancelamento do registro do item 06,alegando que o valor orçado pela administração não corresponde ao valor de mercado atual, o que não foi observado pelo mesmo por ocasião da apresentação da proposta.
II – DA DECISÃO:
Ante as razões de fato e direito apresentadas pela Secretaria deAdministração, decide-se pelocancelamento do registro do item06da Ata de Registro de Preços Nº44/2023, oriunda do Pregão Eletrônico Nº07/2023.
III – Da Fundamentação Legal:
O cancelamento do item registrado encontra amparo nas disposições contidas no Decreto Federal 7.892/2013, artigo 21, inciso I e II, bem como no artigo 16, II do instrumento de registro de preços.
IV – Da Publicação:
O Órgão Gestor providenciará a publicação deste Termo de Cancelamento, no Diário Oficial dos Municípios Alagoanos – AMA, nos termos do art. 61, parágrafo único, da Lei Nº 8.666/93.
V – Das Disposições Gerais:
O efetivo cancelamento de item Registrado se dará a partir da publicação deste termo.
Roteiro/AL,01deagostode 2023
ALYSSON REIS SARDINHA
Prefeito
BRUNO REIS SARDINHA
Secretário Municipal deAdministração