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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 5 de julho de 2024

EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2024

EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2024

Chamada Pública nº 02/2024

Fundamento Legal: Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021; Lei n.º 11.947 de 16 de junho de 2009; Lei n.º 11.326 de 24 de julho de 2006; Lei n.º 14.660 de 23 de agosto de 2023; Resolução FNDE/CD nº 26/2013; Resolução FNDE/CD nº 04/2015; Resolução FNDE/CD nº 06/2020; Resolução FNDE/CD nº 20/2020; Resolução FNDE/CD nº 21/2021;

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, do município de Roteiro.

Contratante: Município de Roteiro Contratados:

Contratado: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS A REGIÃO SUL E AGRESTE - ASTRAL, CNPJ 04.480.159/0001-01.

Valor: R$1.395.757,50 (um milhão, trezentos e noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos)

Celebração: 01/06/2024.

Vigência: 12 (doze) meses.

Signatários: Alysson Reis Sardinha e Adalberto Pereira Borges

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2336, em 5 de julho de 2024. Código identificador 99CC4F57: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.