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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · 28 de fevereiro de 2024

EXTRATO DO CONTRATO Nº 47/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

EXTRATO DO CONTRATO Nº 47/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 47/2023

Chamada Pública nº 02/2023

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Federal nº. 8080/90 e 8142/90, Portaria nº. 358/2006 do Ministério da Saúde, Leis Complementares nº 123/2006 e 147/2014.

Contratante: Município de Roteiro/AL

Credenciado: Dênis Lucena do Nascimento, portador do RG *** SCJDS, e CPF ***.***.***-**.

Objeto: Credenciamento a nível nacional para pessoas físicas e jurídicas interessadas na prestação de serviços de prótese dentária, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Poder Executivo do município de Roteiro/AL.

Valor Estimado anual: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Celebração: 24/10/2023

Vigência até: 12 (doze meses);

Signatários: Alysson Reis Sardinha e Dênis Lucena do Nascimento

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2246, em 28 de fevereiro de 2024. Código identificador 4E24B6DB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.