SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · 11 de julho de 2024
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2020
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2020
Fundamento Legal: art. 57, II, e art. 65, II “d” da Lei nº 8.666/93.
Partes: MUNICÍPIO DE ROTEIRO/AL e SERQUIP TRATAMENTO DE RESIDUOS AL LTDA, SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS AL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.121.325/0001-09
Objeto: prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento (incineração) e destinação final, dos resíduos de Classe I dos grupos A, B e E, em bombonas de 200lts e/ou 25Kg, em conformidade com a Resolução CONAMA nº 358/05 e RDC nº 222/18.
Do prazo: Prorroga-se o prazo de vigência contratual, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir do término atual, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93
Do valor: O valor contratual de R$ 14.915,52 (quatorze mil, novecentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos), por força deste instrumento recebe um acréscimo de 3,6880% passando consequentemente para R$ 15.465,60 (quinze mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos).
Celebração: 14/06/2024
Signatários: Alysson Reis Sardinha e Bruno Broad Rizzo Dorea
Publicado no quadro de avisos da Sede Administrativa do Município de Roteiro em 14/06/2024