SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO · 9 de setembro de 2026
RATIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO
RATIFICAÇÃO
PROCESSO:
07240032/2026
INTERESSADO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ASSUNTO:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a Lei Federal Nº 14.133/2021, resolve RATIFICAR a Inexigibilidade de licitação, processo administrativo nº 07240032/2026. CONTRATADA: LEARNING SET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 36.223.628/0001-01, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS PARA ESTUDANTES DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO LARGO/AL, no valor total de R$ 1.315.160,00 (um milhão trezentos e quinze mil, cento e sessenta reais), com base nos pareceres emitidos pela Procuradoria e Controladoria Geral deste Município, considerando sua plena regularidade. Fundamentação Legal: art. 74, III, f, da Lei Federal n° 14.133/2021.
Remeto os autos a gestão de contratos para as demais providências que fizerem necessárias.
Rio Largo/AL, 08 de setembro de 2026.
PEDRO CARLOS DA SILVA NETO
Prefeito Municipal de Rio Largo, Alagoas
*Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Rio Largo em 08/09/2026.