Secretaria municipal de Administração e Recursos Humanos · 16 de novembro de 2026
NOTIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PELO ATRASO NO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
Cumprimentando-os cordialmente, a Gestão de Contratos vem, por meio desta, NOTIFICAR a empresa INFINITI EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.829.339/0001-09, em razão do descumprimento do prazo de entrega referente à Ata de Registro de Preços nº 90081/2025 – 004, vinculada à Autorização de Fornecimento nº 546/2026, enviada em 09 de abril de 2026, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Lazer, Esporte, Cultura e Turismo.
Conforme estabelecido no tópico 7.2.3 do Termo de Referência, o prazo para entrega dos materiais era de 10 (dez) dias úteis, com vencimento em 23 de abril de 2026, devendo ser observadas integralmente as especificações e condições estabelecidas no referido instrumento.
Dessa forma, fica a empresa NOTIFICADA para regularizar integralmente as entregas pendentes no prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, ou apresentar justificativa formal devidamente fundamentada.
O não atendimento desta notificação ensejará a instauração de Processo Administrativo, para apuração do descumprimento contratual e eventual aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, bem como na Ata de Registro de Preços e demais instrumentos contratuais.
Sem mais para o momento, aguardamos a regularização da pendência dentro do prazo estabelecido.
Atenciosamente,
GESTÃO DE CONTRATOS
Prefeitura Municipal de Rio Largo – AL