SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO · 19 de outubro de 2026
PORTARIA N° 1937/2026
SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO
PORTARIA N° 1937/2026
PORTARIA N° 1937/2026
TORNA SEM EFEITO O TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL DA SERVIDORA PRISCILA TAVARES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
CONSIDERANDO o Termo de Cessão de Pessoal celebrado entre o Município de Rio Largo/AL e a Universidade Federal de Alagoas – UFAL, tendo por objeto a cessão da servidora PRISCILA TAVARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 76548, ocupante do cargo efetivo de Psicóloga;
CONSIDERANDO o disposto no Convênio de Cooperação Técnica nº 08/2026 celebrado entre o Município de Rio Largo/AL e a Universidade Federal de Alagoas – UFAL;
CONSIDERANDO a necessidade de revogação do ato administrativo que formalizou a cessão da referida servidora, por conveniência e interesse da Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito o Termo de Cessão de Pessoal celebrado entre o Município de Rio Largo/AL e a Universidade Federal de Alagoas – UFAL, referente à cessão da servidora PRISCILA TAVARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 76548, ocupante do cargo efetivo de Psicóloga, ficando igualmente sem efeito todos os atos dele decorrentes.
Art. 2º A servidora deverá permanecer vinculada ao quadro funcional do Município de Rio Largo/AL, observadas as disposições legais e regulamentares pertinentes ao cargo efetivo por ela ocupado.
Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH adotar as providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria, inclusive quanto aos registros funcionais da servidora.
Art. 4º Fica determinada a comunicação da presente decisão à Universidade Federal de Alagoas – UFAL, para ciência e adoção das providências administrativas cabíveis.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a partir de 01 de outubro de 2026.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Rio Largo/AL, 08 de Outubro de 2026.
PEDRO CARLOS DA SILVA NETO
Prefeito de Rio Largo/AL