SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO · 11 de setembro de 2026
RATIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO
RATIFICAÇÃO
PROCESSO:
08050003/2026
INTERESSADO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
ASSUNTO:
Inexigibilidade de Licitação.
RATIFICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a Lei Federal Nº 14.133/2021, resolve RATIFICAR a Inexigibilidade n° 08050003/2026, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na cessão temporária do direito de uso de software “EBERICK INFINITY E QIBUILDER INFINITY”, com a empresa MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.984.954/0001-74, no valor de R$ 36.036,00 (trinta e seis e trinta e seis reais), com base no parecer emitido pela Procuradoria Geral e Controladoria geral deste Município, considerando sua plena regularidade. Fundamentação Legal: art. 74, I, da Lei Federal n° 14.133/2021.
Remeto os autos à gestão de contratos para as providências que se fizerem necessárias.
Rio Largo/AL, 10 de setembro de 2026.
PEDRO CARLOS DA SILVA NETO
Prefeito de Rio Largo/AL