SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO · 30 de setembro de 2026
EXTRATO DE DEFERIMENTO DE CREDENCIAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO
EXTRATO DE DEFERIMENTO DE CREDENCIAMENTO
EXTRATO DE DEFERIMENTO DE CREDENCIAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – SESAU
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05260033/2026
O MUNICÍPIO DE RIO LARGO, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU e da Comissão de Seleção instituída pela Portaria nº 1.541, de 1º de junho de 2026, torna público o INDEFERIMENTO DO CREDENCIAMENTO da organização da sociedade civil abaixo identificada, no âmbito do Chamamento Público nº 001/2026 – SESAU, cujo objeto consiste no credenciamento de Organizações da Sociedade Civil – OSCs, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e com o Decreto Municipal nº 005, de 10 de fevereiro de 2026.
ORGANIZAÇÃO CREDENCIADA: INSTITUTO RIVIEIRA, CNPJ: 12.299.963/0001-17.
Após a análise da documentação apresentada, a Comissão de Seleção constatou o descumprimento dos requisitos e das condições estabelecidas no instrumento convocatório, razão pela qual foi INDEFERIDO o credenciamento da entidade interessada.
Abre-se o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso, iniciando-se no primeiro dia útil subsequente a citada publicação, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015.
A íntegra da ata de julgamento e dos documentos que fundamentaram o indeferimento poderá ser consultada na sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Napoleão Viana, Galeria Napoli, s/n, Rio Largo/AL.
Rio Largo/AL, 29 de setembro de 2026.
JOÃO VANDERLEI DOS SANTOS
Membro da Comissão de Seleção
RODRIGO ALMEIDA ALBUQUERQUE
Membro da Comissão de Seleção
ERIVALDO OLIVEIRA DE MELO
Membro da Comissão de Seleção