Secretaria Municipal de Administração · 15 de abril de 2026
TERMO DE CONTRATO I.L 05.003/2026DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE QUEBRANGULO, E O LOCADOR: JOSÉ CÍCERO FERNANDES DE ALBUQUERQUE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE CONTRATO I.L 05.003/2026DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE QUEBRANGULO, E O LOCADOR: JOSÉ CÍCERO FERNANDES DE ALBUQUERQUE.
PROCESSO Nº: 03110002/2026
TERMO DE CONTRATO N° I.L N° 05.003/2025
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.241.675/0001-01, com sede na Praça Getúlio Vargas, nº 50, Centro, nesta cidade, Estado de Alagoas, representado neste ato pelo Prefeito MANOEL COSTA TENÓRIO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Fazenda Riachão, S/N, CEP: 57.750-000, Fazenda, Quebrangulo, Estado de Alagoas, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, portador da Cédula de Identidade RG nº *** SSP/AL, por intermédio da aqui representada pelo SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, aqui representada por Sebastião de Albuquerque Filho, Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico.
LOCADOR: JOSÉ CÍCERO FERNANDES DE ALBUQUERQUE, brasileiro, agropecuarista, e residente na fazenda Lagedo Novo neste município de Quebrangulo/AL, portador da Cédula de identidade nº *** SSP/AL, inscrito(a) no CPF: sob nº ***.***.***-** de acordo com a representação legal que lhe é outorgada.
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente termo de contrato de locação de terra, que será utilizada para o desenvolvimento do Programa de Apoio ao Pequeno Agricultor Familiar e para o plantio de culturas de subsistência, visando atender as necessidades das pessoas que não dispõem de terras para cultivar seu alimento.
BASE LEGAL: Lei 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações especificamente em seu Artigo 74, § 5º, e decreto municipal n° 23/2023 de 29 de dezembro de 2023, bem como pela Lei de nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
DATA DE ASSINATURA 01 de março de 2026