Secretaria Municipal de Saúde · 21 de maio de 2025
NOTIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
Contratada: empresa TOP MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.269.798/000195, estabelecida na RUA BAHIA, SIQUEIRA CAMPOS, CEP.: 49075000, ARACAJU-SE.
Objeto do Contrato é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MÓVEIS ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS nas condições definidas no instrumento convocatório, seus anexos, propostas de preços finais e ata de registro de preços Nº 089/2024. Pregão eletrônico nº 09/2024.
OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: sobre a não execução no fornecimento de materiais destinados a Secretaria Municipal de Saúde, pedido em anexo de Nº 23807/2025 empenho Nº 2025022400003, os itens foram solicitados no dia 25 de fevereiro de 2025, onde até o presente não se obteve retorno da empresa por meio de entrega dos produtos, a solicitação foi feita por meio de todos os endereços eletrônicos disponíveis em ata.
Contratante: O MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 12.241.675/0001-01, CONSIDERANDO:
a) que a NOTIFICADA comprometeu-se em executar o Fornecimento, objeto desta licitação e de Fornecer adequadamente os equipamentos a Prefeitura Municipal de Quebrangulo com atendimento num prazo de 15 (quinze) dias após sua ocorrência emitida pelo Órgão Competente;
b) que quando da abertura da licitação o pregoeiro, alertou os representantes das empresas proponentes, quanto ao cumprimento dos prazos previstos no edital.
c) que o Contrato reza que o ajuste poderá ser rescindido, independente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, no caso de inexecução total ou parcial, e pelos demais motivos enumerados de acordo com a lei de licitações 14.133/21.
Descumprir as condições do Contratos;
Diante disto, fica por meio da presente, NOTIFICADA a empresa TOP MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.269.798/000195, estabelecida na RUA BAHIA, SIQUEIRA CAMPOS, CEP.: 49075000, ARACAJU-SE. Tendo apenas um prazo de 05 (cinco) dias úteis para entrega dos itens solicitados, ocorrendo novamente tal situação em novas solicitações, poderá o Município de Quebrangulo RESCINDIR O CONTRATO, E CANCELAR O REGISTRO DO FORNECEDOR, sendo passível a aplicação de multa, seguindo as recomendações de lei de licitações n°14.133 de 2021, sem prejuízo das demais sanções, diante dos fatos apontados na presente NOTIFICAÇÃO.
A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e contraditório à empresa NOTIFICADA.