Secretaria Municipal de Administração · 23 de março de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 07.001/2025 -L. I, CELEBRADO PELO MUNICIPIO DE QUEBRANGULO/AL E PELA SRA. ANILDES MARIA DE VASCONCELOS CALHEIROS CORREIA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 07.001/2025 -L. I, CELEBRADO PELO MUNICIPIO DE QUEBRANGULO/AL E PELA SRA. ANILDES MARIA DE VASCONCELOS CALHEIROS CORREIA.
PROCESSO Nº 12170028/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO L.I 07.001/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.241.675/0001-01, com sede na Praça Getúlio Vargas, nº 50, Centro, nesta cidade, Estado de Alagoas, representado neste ato pelo Prefeito MANOEL COSTA TENÓRIO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Fazenda Riachão, S/N, CEP: 57.750-000, Fazenda, Quebrangulo, Estado de Alagoas, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, portador da Cédula de Identidade RG nº *** SSP/AL, aqui representada pelo FUNDO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aqui representada pela Sr. João Raimundo dos Santos Filho;
CONTRATADA: ANILDES MARIA DE VASCONCELOS CALHEIROS CORREIA, brasileira, inscrita no CPF sob n° ***.***.***-** e portadora da cédula de identidade RG sob n° 62632-SSP-AL, residente e domiciliada na Rua Nelson de Azevedo Souza, 127 MANGABEIRAS, CEP: 57.037-585, MACEIÓ-AL, proprietário do imóvel.
OBJETO DO CONTRATO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 01/04/2025, nos termos previstos em sua 2º.
PRORROGAÇÃO: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato de 01/01/2026 até 31/12/2026.
BASE LEGAL: Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações especificamente em seu Artigo 105 e 107, firmar o presente Contrato, cuja minuta foi examinada pela Procuradoria Municipal que emitiu seu parecer, conforme determina o parágrafo único do artigo 53 da Lei de nº 14.133.
DATA DE ASSINATURA: 26 de dezembro de 2025.