Fundo Municipal de Previdência de Quebrangulo · 4 de novembro de 2026
SÚMULA DE CONTRATO
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE QUEBRANGULO
SÚMULA DE CONTRATO
SÚMULA DO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE QUEBRANGULO/AL E VITOR HUGO BENEVENUTO FARIA.
PROCESSO Nº: 08190011/2026
CONTRATO N°: 002/2026
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE QUEBRANGULO, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 10.786.243/0001-50, com sede na Praça Getúlio Vargas, 50, Bairro Centro, CEP: 57.750-000, neste ato representado por seu Diretor Presidente Sr. CARLOS FELLIPE DE ALMEIDA SOUZA, Portaria nº 12/2025.
CONTRATADO: VITOR HUGO BENEVENUTO FARIA, atuário e perito atuarial MIBA nº 994, pós-graduado em Finanças pelo IBMEC, incrito no CPF sob nº ***.504.257.**, situado na Rua Jamaray, nº 54, casa, Parque Guarua, CEP: 36.021-420, Juiz de Fora, Minas Gerais.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviço especializado para elaboração da avaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência do Município de Quebrangulo/AL, ralativa ao exercício de 2021, (DRAA, Nota Técnica Atuarial), com o objetivo de regularizar o item equilíbrio financeiro e atuarial, cadastrado no sistema de Informações dos Regimes Próprios de Previdência Socical – CADPREV, em observância a Lei nº 9.717 de 1998, Portaria MPS 402 e 403 de 2008 e demais legislações pertinentes, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.
BASE LEGAL: Em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.
DO VALOR DO CONTRATO: O valor global deste contrato é R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 12 – Fundo Municipal de Previdência dos Serv. Públicos de Quebrangulo - FMPQ;
Unidade Orçamentária: 1212 – FMPQ Fundo Municipal de Previdência de Quebrangulo;
Projeto Atividade: 12.1212.09.122.0009.6010 – Manutenção das Atividades Administrativas do RPPS.
ELEMENTO DE DESPESA: 3390360000/180200000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação terá vigência até 21 setembro de 2027, contados a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/ama/.
DATA DE ASSINATURA: 21 de setembro de 2026.