COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 3 de março de 2025
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 12.241.675/0001-01. CONTRATADA: M. DOS S. MACIEL EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.923.683/0001.OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do Contrato nº 05/2022, nos termos previstos em suas Cláusulas, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA PRESTAR SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE, NA ÁREA DE PATOLOGIA CLÍNICA E CITOPATOLÓGICO, para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Quebrangulo/AL, bem como aqueles pactuados na Programação Pactuada Integrada – PPI, tendo como referência a tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS (SIGTAP) e as normas previstas em Portarias do Ministério da Saúde, em conformidade com os encaminhamentos médicos e autorização da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Quebrangulo .Por força deste aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 25/01/2025 a 25/01/2026, com posterior publicação de seu extrato no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/ama/.
Quebrangulo/AL, 17 de janeiro de 2025.
MANOEL COSTA TENÓRIO
Prefeito