GABINETE DO PREFEITO · 7 de fevereiro de 2025
AVISO
GABINETE DO PREFEITO
AVISO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01200028/2025
REQUERENTE:Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos.
OBJETO: Dispensa de licitação por Valor
AUTORIZAÇÃO
Diante de todo teor exposto, da documentação apresentada, e com base nos Pareceres emitidos pela Controladoria Geral e Procuradoria Geral do Município, conforme regular instrução processual, corroboro com a situação de DISPENSA EMERGENCIAL POR VALOR, de acordo Decreto 009/2025 na situação de necessidade de compra por emergência e respaldada no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021, e Decreto Municipal n° 003/2025 de 07 de Janeiro de 2025, cujo objeto é a para AQUISIÇÃO HIGIENE E LIMPEZA para suprir as necessidades do Município de Quebrangulo/AL, por intermédio da empresa MELRY JULIENE DOS SANTOS SILVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 43.861.920/0001-07, com sede na RUA PJ BANANEIRAS, 411 ANEXO A, BANANEIRAS - ARAPIRACA / AL neste ato representada pelo Sr. Melry Juliene dos Santos Silva, portador do CPF/MF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na cidade de Arapiraca/AL, no valor de R$ 20.891,00 (vinte mil oitocentos e noventa e um reais).
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a publicidade deste Ato, com vistas a torná-lo apto e disponível para produzir seus efeitos legais, DETERMINO sua publicação.
Quebrangulo/AL, 06 de Janeiro de 2025.
MANOEL COSTA TENÓRIO
Prefeito