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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 30 de janeiro de 2026

MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO

GABINETE DO PREFEITO

MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO

PARTES: MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO - AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.241.675/0001-01, e FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº. 00.483.195/0001-78,

SIGNATÁRIOS: Manoel Costa Tenório, Prefeito(a) e Marco Aurélio Pavan, sócio administrador;

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica, não onerosa, objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133/2021.

VALOR: SEM ÔNUS financeiro.

VIGÊNCIA: O presente termo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

Quebrangulo, 29 de janeiro de 2026.

MANOEL COSTA TENÓRIO

Prefeito(a)

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2735, em 30 de janeiro de 2026. Código identificador 9ABCDE8E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.