Setor de Compras · 17 de dezembro de 2025
NOTIFICAÇÃO
SETOR DE COMPRAS
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
Contratada: empresa FLECHA PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 46.116.412/0001-92, estabelecida na RUA JOSÉ DA SILVA LUCENA, 102 – GALPÃO 02 – SALA 08 – IMBIRIBEIRA – RECIFE/PE.
Objeto do Contrato é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DIETA ENTERAL, COMPLEMENTO NUTRICIONAL E OUTROS nas condições definidas no instrumento convocatório, seus anexos, propostas de preços finais de acordo com a Ata de Registo de Preços Nº 27/2025 referente ao Pregão Eletrônico Nº 13/2025.
OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: sobre a execução de forma parcial no fornecimento de materiais destinados a Secretaria Municipal de Saúde, pedido em anexo de Nº 25163/2025 empenho Nº 2025111300001; enviado dia 14 de novembro do corrente ano, onde até o presente não se obteve retorno da empresa por meio de entrega do restante dos produtos solicitados, a solicitação foi realizada por meio de endereços eletrônicos contantes na ata.
Contratante: O MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 12.241.675/0001-01, CONSIDERANDO:
a) que a NOTIFICADA comprometeu-se em executar o Fornecimento, objeto deste contrato e de Fornecer adequadamente os materiais a Prefeitura Municipal de Quebrangulo com atendimento no prazo de 10 (dez) dias corridos após emissão de Ordem de Fornecimento;
b) que quando da abertura do processo de dispensa de licitação o pregoeiro, alertou os representantes das empresas proponentes, quanto ao cumprimento dos prazos previstos no edital.
c) que o Contrato reza que o ajuste poderá ser rescindido, independente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, no caso de inexecução total ou parcial, e pelos demais motivos enumerados de acordo com a lei de licitações 14.133/21.
Descumprir as condições do Contratos;
Diante disto, fica por meio da presente, NOTIFICADA a empresa FLECHA PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 46.116.412/0001-92, estabelecida na RUA JOSÉ DA SILVA LUCENA, 102 – GALPÃO 02 – SALA 08 – IMBIRIBEIRA – RECIFE/PE. Tendo apenas um prazo de 05 (cinco) dias para entrega dos itens solicitados, ocorrendo novamente tal situação em novas solicitações, poderá o Município de Quebrangulo RESCINDIR O CONTRATO, E CANCELAR O REGISTRO DO FORNECEDOR, sendo passível a aplicação de multa, seguindo as recomendações de lei de licitações n°14.133, sem prejuízo das demais sanções, diante dos fatos apontados na presente NOTIFICAÇÃO.
A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e contraditório à empresa NOTIFICADA.