COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 12 de junho de 2026
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 40/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 40/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 12.241.675/0001-01.CONTRATADA: JOSE ALEXANDRE DE ALMEIDA ***.***.***-**, inscrita no CNPJ nº 12.468.317/0001-36: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 40/2025, bem como a renovação integral dos quantitativos originalmente registrados, mantendo-se inalteradas as especificações e demais condições que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. PRORROGAÇÃO: Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar no período de 11 de junho de 2026 a 11 de junho de 2027, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e Art. 80 do Decreto Municipal Nº 003/2025, observado o limite legal. REAJUSTE: Os valores unitários registrados poderão ser reajustados, desde que observado o interregno mínimo de 12 (doze) meses, contado da data do orçamento estimado que lhe deu origem, conforme previsão na respectiva ARP e na Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Municipal deste exercício, na
Quebrangulo/AL, 11 de junho de 2026.
MANOEL COSTA TENÓRIO
Prefeito