Fundo Municipal de Previdência de Quebrangulo · 5 de maio de 2026
PORTARIA Nº 06 DE 04 DE MAIO DE 2026
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE QUEBRANGULO
PORTARIA Nº 06 DE 04 DE MAIO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO - AL, em conjunto com o Diretor Presidente do FUNDO DE MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE QUEBRANGULO, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei. Considerando todo o teor do Processo Administrativo nº 01190002/2026 instaurado e que tramitou no FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE QUEBRANGULO.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder, Aposentadoria Voluntaria por Idade e Tempo de Contribuição, a servidora MARIZA OLIVEIRA DOMINGOS, ocupante do cargo de PROFESSORA DE 1ª a 4ª SÉRIE, matrícula 396, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 05 de agosto de 1998, portadora da cédula de identidade de nº ***.***.***-** SSP/AL, inscrita no CPF/MF sob nº ***.***.***-**.
Art. 2º – Os proventos serão integrais pela Última remuneração, com paridade, artigo 20, I a IV, § 1º, c/c o § 8º do art. 4º da EC nº 103/20219 c/c ao artigo 1º da Lei Complementar Municipal de nº 06/2022, acrescidos de 25% de quinquênios, conforme (art. 1º da Lei complementar Municipal de nº 03/2019) sobre os vencimentos base, conforme processo administrativo de nº 01190002/2026 a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01/05/2026.
Quebrangulo/AL, 04 de maio de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
MANOEL COSTA TENÓRIO
Prefeito
CARLOS FELLIPE DE ALMEIDA SOUZA
Diretor Presidente – FMPQ