Fundo Municipal de Previdência de Quebrangulo · 20 de fevereiro de 2025
PORTARIA Nº 02 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE QUEBRANGULO
PORTARIA Nº 02 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO - AL, em conjunto com o Diretor Presidente do FUNDO DE MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE QUEBRANGULO, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE QUEBRANGULO.
RESOLVE:
Art.1º - Conceder, PENSÃO POR MORTE, conforme dispõe o parágrafo 7º do art. 40 da Constituição Federal c/c art. 23 da EC nº103/20219 e art. 5º da Lei Complementar nº 06/2022, em razão do falecimento do servidor o Sr. JOSÉ TENÓRIO LUNA, pertencente ao quadro dos ativos matricula nº 880, inscrito no CPF/MF sob no ***.***.***-**, a seus filhos ANTONY GABRIEL TENÓRIO MINERVINO, inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-**, JOSÉ GUILHERME TENÓRIO MINERVINO, inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-** e sua cônjuge a Sr.ª ALEXSANDRA MINERVINO DA COSTA TENÓRIO, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**.
Art. 2º - O valor será equivalente a uma cota familiar de 50%, acrescido de 10% por dependente, ou seja, 80% do valor dos proventos do segurado falecido, dividido proporcionalmente entre os dependentes, conforme §§ 1º ao 6º do art. 23 da Emenda Constitucional de nº 103/2019.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpre-se e Publique-se.
Quebrangulo, 18 de fevereiro de 2025.
MANOEL COSTA TENÓRIO
Prefeito
CARLOS FELLIPE DE ALMEIDA SOUZA
Diretor Presidente – FMPQ