COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 27 de dezembro de 2024
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2021, FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE QUEBRANGULO/AL E A EMPRESA MONTEIRO & ROCHA CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA – EPP, QUE TEM POR OBJETO PRORROGAR A VIGÊNCIA CONTRATUAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2021, FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE QUEBRANGULO/AL E A EMPRESA MONTEIRO & ROCHA CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA – EPP, QUE TEM POR OBJETO PRORROGAR A VIGÊNCIA CONTRATUAL
PROCESSO Nº: 09200014/2024
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 12.241.675/0001-01, com sede na Av. Graciliano Ramos, nº 250, Centro, Quebrangulo, Alagoas, neste ato representado por seu representante legal Sr. MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, inscrito no RG *** SSP/AL, CPF/MF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua 15 de Novembro, 135, Centro, Quebrangulo/AL.
CONTRATADA: A empresa MONTEIRO & ROCHA CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 18.073.506/0001-96, situada na Av. Comendador Gustavo Paiva, nº 2.789, Sala 306, Norcon Empresarial, Bairro Mangabeiras, CEP: 58.038-000, Maceió/AL, neste ato representada pelo seu representante legal, o Senhor LUIZ GERALDO DE ARAÚJO MONTEIRO, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-** e RG nº *** SSP/AL
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do Contrato nº 079/2021, nos termos previstos em suas Cláusulas, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA DE GESTÃO PÚBLICA E APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, ORIENTAÇÃO E PLANEJAMENTO DOS RECURSOS DO FUNDEB.
VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: Por força deste aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 09/10/2024 a 08/10/2025, com posterior publicação de seu extrato no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/ama/.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0660 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0660.12.122.0001.2006 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA:
3390390000/150001001 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
BASE LEGAL: As alterações enconcontram fundamento no Inciso II, Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993.