Secretaria Municipal de Assistência Social · 4 de setembro de 2025
AVISO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO
TERMO DE FOMENTO Nº 02/2025
CELEBRAÇÃO DE PARCERIA POR MEIO DO TERMO DE FOMENTO DECORRENTE DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMDCA Nº 001/2025.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/14, alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, além da Lei Municipal nº 778/2016 e Decreto Municipal nº 13/2021.
PARTÍCIPES:
1) MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, CNPJ 12.241.675/0001-01
2) ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CHUTE INICIAL, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 47.521.529/0001-14
OBJETO: A presente parceria tem por objeto à transferência de recursos financeiros no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), dividido em 04 (quatro) parcelas de 3.000 (três mil reais), oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de Quebrangulo/AL, com a finalidade de executar o Projeto Social Chute Inicial destinado a crianças de 5 a 17 anos, conforme Plano de Trabalho apresentado pela associação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA).
VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais)
DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE FOMENTO: 03/09/2025
SIGNATÁRIOS:
PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL: Sr. Manoel Costa Tenório, Prefeito Municipal de Quebrangulo e a Sra. Cristina Lúcia Vasconcelos Lima Medeiros Maia, Secretária Municipal de Assistência Social
PELA OSC: Wanderley Pereira da Silva, atual presidente da Associação Esportiva Chute Inicial
PELO CMDCA: Tamiris Ferreira de Assis Silva, atual presidente do CMDCA.
LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Portal da Transparência do município de Quebrangulo – https://transparencia.quebrangulo.al.gov.br/cmdca/