COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 27 de outubro de 2025
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 12.241.675/0001-01.
CONTRATADA: J F DOS SANTOS TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.724.442/0001-50.
OBJETO: REAJUSTE dos preços do Contrato firmado entre as partes em 12 de novembro de 2021.
DO REAJUSTE DOS PREÇOS: O valor global do reajuste é de R$ 108.539,35 (cento e oito mil quinhentos e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos); A importância ora estabelecida corresponde ao valor do contrato vigente com acréscimo de 15,43%; Os efeitos financeiros decorrentes do acréscimo vigoram a partir de 17 de outubro de 2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ORGÃO: 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0660-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0660.12.122.0001.2006 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
3390390000/150000000- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
3390390000/150001001- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0660 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0660.12.782.0002.2016 PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE FUNDAMENTAL
ELEMENTO DE DESPESA:
3390390000/155300000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0660- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA:06.0660.12.782.0002.2047-GEITE-GESTÃOINTEGRADA DE TRANSPORTE ESCOLAR
ELEMENTO DE DESPESA:
3390390000/157100000- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0661- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA:06.0661.12.361.0002.2027 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL – 30%
ELEMENTO DE DESPESA:
3390390000/15400000- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Quebrangulo/AL, 17 de outubro de 2025.
MANOEL COSTA TENÓRIO
Prefeito