COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 10 de junho de 2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2026
Processo Administrativo nº 02110005/2026. Concorrência nº 003/2026. Contratante: MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO/AL, inscrito no CNPJ nº 12.241.675/0001-01. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA. Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91. Objeto: contratação de empresa especializada para execução das obras e serviços para o projeto de urbanização da orla do Quebrangulinho. Valor Global: R$ 2.051.075,11 (dois milhões cinquenta e um mil setenta e cinco reais e onze centavos). Dotação: As despesas decorrentes do objeto deste contrato deverão se proceder pela seguinte Dotação Orçamentária: 09 – 0990 – 09.0990.15.451.0004.1020 – 4490510000/150000000. Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura, prorrogável pelo prazo necessário à conclusão do objeto, na forma dos arts. 6º, inciso XVII, 106, 107 e 111 da Lei n° 14.133, de 2021. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Data da assinatura: 09 de junho de 2026.
Quebrangulo/AL, 09 de junho de 2026.
MANOEL COSTA TENÓRIO
Prefeito