Setor de Compras · 9 de julho de 2026
AVISO
SETOR DE COMPRAS
AVISO
TERMO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 53/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05270005/2026
CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.241.675/0001-01
CONTRATADA:MRC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.015.710/0001-41, sediada na Est. Margens da NR 101 Sul, 612, Centro, Ribeirão/PE
OBJETO: Cancelamento unilateral da ata de registro de preços nº 53/2025, cujo objeto consiste no registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de estrutura para eventos destinados a realização dos eventos que são realizados pelo município de Quebrangulo/AL.
FUNDAMENTO LEGAL E MOTIVAÇÃO: Disposições constantes do edital e da própria Ata de Registro de Preços, nos princípios previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no poder-dever de autotutela da Administração Pública, consagrado pelas Súmulas nº 346 e nº 473 do Supremo Tribunal Federal..
RESPONSABILIDADES E SANÇÕES: cancelamento não exime a CONTRATADA da responsabilidade por eventuais irregularidades verificadas durante a execução contratual
PUBLICIDADE:Termo de Cancelamento será publicado, por extrato, no Diário Oficial do Município (AMA) e disponibilizado no Portal da Transparência, em observância aos princípios da publicidade e transparência administrativa previstos na Lei nº 14.133/2021.
DATADAASSINATURA:01dejulhode2026.
Município de Quebrangulo
MANOEL COSTA TENÓRIO
Prefeito Municipal