COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 24 de julho de 2026
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 12.241.675/0001-01.CONTRATADA: CONSTRUTORA FERNANDES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.547.343/0001-06:O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo e a inclusão de serviços não previstos inicialmente na planilha orçamentária, necessários à adequada execução do objeto contratado, resultando em alteração contratual correspondente a aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento nos arts. 124, inciso I, alíneas “a” e “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.VALOR: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços necessários à adequada execução do objeto contratado, resultando em uma alteração financeira no importe de R$ 220.585,44 (duzentos e vinte mil quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, observados os limites e condições estabelecidos no art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. DOTAÇÃO: Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária: 0662 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB
Estrutura Programática: 06.0662.12.361.0002.1002 – Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades Escolares – Ensino Fundamental.
Elemento de Despesa: 4490510000 / 150001001 / 154000000 / 154200000 / 156900000.
Estrutura Programática: 06.0662.12.365.0002.1036 – Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades Escolares – Educação Infantil.
Elemento de Despesa: 4490510000 / 150001001 / 154000000 / 154200000 / 156900000.
Quebrangulo/AL, 06 de julho de 2026.
MANOEL COSTA TENÓRIO
Prefeito