Secretaria Municipal de Administração · 23 de junho de 2026
SÚMULA DO 1º PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 018.001/2026 -L. I, CELEBRADO PELO MUNICIPIO DE QUEBRANGULO/AL E PELA SR. BERNADO COSTA PEREIRA JUNIOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SÚMULA DO 1º PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 018.001/2026 -L. I, CELEBRADO PELO MUNICIPIO DE QUEBRANGULO/AL E PELA SR. BERNADO COSTA PEREIRA JUNIOR
PROCESSO Nº04140015/2026
1º PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 018.001/2026 -L. I
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.241.675/0001-01, com sede na Praça Getúlio Vargas, nº 50, Centro, nesta cidade, Estado de Alagoas, representado neste ato pelo Prefeito MANOEL COSTA TENÓRIO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Fazenda Riachão, S/N, CEP: 57.750-000, Fazenda, Quebrangulo, Estado de Alagoas, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, portador da Cédula de Identidade RG nº *** SSP/AL, aqui representada pelo SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, aqui representada pelo Sr. Antelmo Anselmo da Silva, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura;
CONTRATADA: A Sr. Bernado Costa Pereira Junior, brasileiro, casado, agropecuarista, inscrito no CPF sob nº ***.***.***-**, portador da cédula de RG sob nº 1556344 – SSP/AL, residente e domiciliado na Fazenda Goiabeira, S/N, CEP: 57750-000, Quebrangulo Alagoas;
OBJETO DO CONTRATO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 02/05/2026 e REAJUSTE, nos termos previstos correções de valores pelo IGP - M.
BASE LEGAL: artigo 53 da Lei de nº 14.133/2021
DO VALOR DO CONTRATO: O valor do presente contrato que era de R$ 623,00 (seiscentos e vinte e três reais), passando para R$ 635,06 (seiscentos e trinta e cinco reais e seis centavos), com base no IGP-M, conforme Lei 14.133:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E AVIAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0990 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E AVIAÇÃO
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 09.0990.15.122.0001.2021 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AVIAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA: 3390.36.00.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
DETALHAMENTO DA DESPESA: 3390.36.15.00.00.0000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL
FONTE DE RECURSO: 1500.00.000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS – DE IMPOSTO PRÓPRIO