Secretaria Municipal de Administração · 21 de julho de 2025
EXTRATO DE CONTRATO N° I.L N° 03.001/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° I.L N° 03.001/2025
NÚMERO DO PROCESSO: 01300012/2025: TERMO DE CONTRATO Nº I.L 03.001/2025 OBJETO: Constitui objeto do presente termo de contrato locação de 01 (um) imóvel que servirá para o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, de Quebrangulo/Alagoas. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 12.241.675/0001-01. LOCADORA: MARIA ELISABETE PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, pecuarista, inscrita no CPF sob n° ***.***.***-**, portadora da cédula de identidade RG sob n° 1.814.707-SSP/AL, residente e domiciliada na Fazenda Bom Conselho, Bairro, Santa Rosa, BR 316, SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de 03/02/2025 e encerrando em 03/02/2026, nos termos do artigo 3° da Lei n° 8.245, de 1991, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por igual período. • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XII | Nº 2585 www.diariomunicipal.com.br/ama. VALOR GLOBAL: O valor global deste Contrato é de R$ 18.216,00 (dezoito mil e duzentos e dezesseis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0771 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. ESTRUTURA PROGRAMÁTICA:07.0771.10.302.0018.6032 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - CAPS. ELEMENTO DE DESPESA:3390.36.00.00.00.000/1500.01.002 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – ASPS. 3390.36.00.00.00.000/1600.00.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA - TRANSFERENCIAS DO SUS - GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇAO DAS ASPS. 3390.36.00.00.00.000/1621.00.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA - TRANSFERÊNCIAS DO SUS - GOVERNO ESTADUAL. (3390.36.00.00.00.000/1706.00.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA / TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIAO. 3390.36.00.00.00.000/2706.00.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - EXERCÍCIOS ANTERIORES. MID1. O7 543 773/0001-63.
03 de fevereiro de 2025.