COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 18 de maio de 2026
EXTRATO DE CONTRATO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 03180015/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 004/2026. OBJETO: Constitui objeto do presente termo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AO PROGRAMA MORADIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO/AL, CONTEMPLANDO LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS PLANIALTIMÉTRICOS CADASTRAIS GEORREFERENCIADOS, CADASTRO DAS UNIDADES HABITACIONAIS E ELABORAÇÃO DAS PEÇAS TÉCNICAS PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DOS NÚCLEOS INDICADOS: CONTRATADA: NUVENN TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 52.389.217/0001-39. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 01 (um) ano, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, conforme art. 107, da lei 14.1333/2021. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 37.230,00 (trinta e sete mil duzentos e trinta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício, na dotação: 04 – 0440 – 04.0440.04.122.0001.2004 – 3390390000/150000000.
Quebrangulo – AL, 08 de maio de 2026
MANOEL COSTA TENÓRIO
Prefeito