Fundo Municipal de Previdência de Quebrangulo · 4 de julho de 2025
PORTARIA NO 04 DE 01 DE JULHO DE 2025
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE QUEBRANGULO
PORTARIA NO 04 DE 01 DE JULHO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO - AL, em conjunto com o Diretor Presidente do FUNDO DE MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE QUEBRANGULO, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo nº 08210005/2024 instaurado e que tramitou no FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE QUEBRANGULO.
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Por Idade, ao Srº. FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTE, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-** e RG nº *** SSP-AL, matrícula de nº 2075, cargo efetivo de Médico Generalista – PSF, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, sem paridade, na proporção de 7719/12775, nos termos do art. Art. 40, III, da CF/88 c/c ao art. 3º da Emenda constitucional nº 103/2019 e art. 30, inciso II da Lei Municipal de nº 566/2006.
Art. 2º Os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição, conforme Inciso II do art. 30 da lei municipal nº 566/2006, sem paridade.
Art. 3º - Para o cálculo dos proventos de aposentadoria foi considerada à proporcionalidade média aritmética baseado nos 80% maiores contribuição.
Quebrangulo/AL, 01 de julho de 2025
Cumpre-se e Publique-se.
MANOEL COSTA TENÓRIO
Prefeito
CARLOS FELLIPE DE ALMEIDA SOUZA
Diretor Presidente – FMPQ