Fundo Municipal de Previdência de Quebrangulo · 6 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 01 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE QUEBRANGULO
PORTARIA Nº 01 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO - AL, em conjunto com o Diretor Presidente do FUNDO DE MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE QUEBRANGULO, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei. Considerando todo o teor do Processo Administrativo nº 10200012/2025 instaurado e que tramitou no FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE QUEBRANGULO.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder, Aposentadoria Voluntaria por Idade e Tempo de Contribuição, ao servidor RONALDO SILVA DANTAS, ocupante do cargo de ODONTOLOGO, matrícula 2053, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 02 de maio de 2002, portador da cédula de identidade de nº 540.820 SSP/AL, inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-**.
Art. 2º – Os proventos serão integrais pela Última remuneração, com paridade, artigo 20, I a IV, da EC nº 103/20219 c/c ao artigo 1º da Lei Complementar Municipal de nº 06/2022, acrescidos de 20% de quinquênios, conforme (art. 1º da Lei complementar Municipal de nº 03/2019) sobre os vencimentos base, conforme processo administrativo de nº 10200012/2025 a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Quebrangulo/AL, 02 de fevereiro de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
MANOEL COSTA TENÓRIO
Prefeito
CARLOS FELLIPE DE ALMEIDA SOUZA
Diretor Presidente – FMPQ