Setor de Compras · 30 de abril de 2026
NOTIFICAÇÃO
SETOR DE COMPRAS
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
Contratada: empresa MRC SERVIQDS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o N°9 27.015.710/0001-41, estabelecida na RUA EST. MARGENS DA NR 101 SUL, 612, CENTRO, RIBEIRAO-PE.
Objeto do Contrato é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇAO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS DESTINADOS A REALIZAÇAO DOS EVENTOS QUE SAO REALIZADOS PELO MUNICIPIO DE QUEBRANGULO/AL, OBJETIVANDO nas condições definidas no instrumento convocatório, seus anexos, propostas de preços finais de acordo com a Ata de Registo de Preços Nº 19/2025 referente ao Pregão Eletrônico Nº 53/2025.
OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: sobre o não fornecimento de materiais destinados a Secretaria Municipal de Administração e Educação e cultura, pedidos em anexo:
Nº 25786/2025 em 13 de Novembro de 2025.
Nº 26279/2025 em 23 de Janeiro de 2026
Nº 26488/2025 em 12 de Fevereiro de 2026
Enviados por meio de endereços eletrônicos e número para contato contantes na Ata de Registro de Preços.
Contratante: O MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 12.241.675/0001-01, CONSIDERANDO:
a) que a NOTIFICADA comprometeu-se em executar o Fornecimento, objeto deste contrato e de Fornecer adequadamente os materiais a Prefeitura Municipal de Quebrangulo/AL no ato do contrato) que quando da abertura do processo de licitação o pregoeiro, alertou os representantes das empresas proponentes, quanto ao cumprimento dos prazos previstos no edital.
c) que o Contrato reza que o ajuste poderá ser rescindido, independente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, no caso de inexecução total ou parcial, e pelos demais motivos enumerados de acordo com a lei de licitações 14.133/21.
Descumprir as condições do Contratos;
Diante disto, fica por meio da presente, NOTIFICADA a empresa
Contratada: empresa MRC SERVIQDS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o N°9 27.015.710/0001-41, estabelecida na RUA EST. MARGENS DA NR 101 SUL, 612, CENTRO, RIBEIRAO-PE. Cabendo ao Município de Quebrangulo/AL RESCINDIR O CONTRATO, E CANCELAR O REGISTRO DO FORNECEDOR, sendo passível a aplicação de multa, seguindo as recomendações de lei de licitações n°14.133, sem prejuízo das demais sanções, diante dos fatos apontados na presente NOTIFICAÇÃO.
A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e contraditório à empresa NOTIFICADA.
Quebrangulo, 29 de abril de 2026.
QUEOPS QUEFREN DE BARROS LIMA
Secretário de Administração