Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 21 de setembro de 2015

LEI MUNICIPAL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

LEI MUNICIPAL

Lei Municipal nº 131/2015

Porto real do colégio/AL, 09 de setembro de 2015.

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Povoado Capim Grosso.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição legal, conferido pela Lei Orgânica do Município, faço saber, que o Poder Legislativo autoriza e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO CAPIM GROSSO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, registrada sob o CNPJ/MF nº 00.990.346/0001-84.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

SÉRGIO REIS SANTOS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 0134, em 21 de setembro de 2015. Código identificador F3F1A77C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.