SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de outubro de 2026
PORTARIA Nº. 39/2024 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 39/2024 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA Nº. 39/2024 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre nomeação de aprovado em concurso público
O Prefeito do Município de Porto Real do Colégio, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal do Brasil, Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 074/2011, bem como no respectivo edital do concurso público nº002/2023; e
CONSIDERANDO, que a Prefeitura de Porto Real do Colégio/AL, realizou certame público para cargos efetivos no quadro de pessoal do respectivo ente federado;
CONSIDERANDO, que o referido certame público foi iniciado no ano de 2023 e concluído no ano de 2024;
CONSIDERANDO, que o certame público referenciado foi homologado através do Decreto nº 04/2024 de 27 de fevereiro de 2024;
CONSIDERANDO, o que dispõe o edital de convocação acerca do tema;
Resolve:
Art. 1º - Nomear o senhor ALEXANDRE RAYKER OLIVEIRA CARVALHO, portador do RG nº *** SSP/AL e inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, em virtude de sua aprovação no concurso público – edital nº002/2023, sob o regime Estatutário, para tomar posse no Cargo de AGENTE FAZENDÁRIO, criado através da Lei Municipal nº 074/2011, com lotação no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração e executar quaisquer das atribuições inerentes ao respectivo cargo, com carga horária de 40 (Quarenta) horas semanais, conforme consta no Edital do Certame.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Porto Real do Colégio/AL, 25 de outubro de 2024.
ALDO ÊNIO BORGES
- Prefeito -