GABINETE DO PREFEITO · 13 de janeiro de 2022
LEI Nº 767, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 767, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
DENOMINA “MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL JOÃO DA SILVA MOTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS/AL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Denominado “Mercado Público Municipal João da Silva Mota, localizado ao lado da Feira Pública Municipal, Centro nesta cidade.
Art. 2º. Fica ao Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar e fixar no aludido mercado, placas indicativas com a denominação do referido mercado.
Art. 3º. A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se.
Porto de Pedras/AL, 09 de dezembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE VILELA DE VASCONCELOS
Prefeito de Porto de Pedras/AL