Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de janeiro de 2022

LEI Nº 754, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 754, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

DENOMINA “RUA JOÃO DE MOURA PINTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS/AL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada “Rua João de Moura Pinto”, no Povoado Lage.

Art. 2º. Fica ao Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar e fixar na aludida rua, placas indicativas com a denominação da referida rua.

Art. 3º. A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se.

Porto de Pedras/AL, 09 de dezembro de 2021.

CARLOS HENRIQUE VILELA DE VASCONCELOS

Prefeito de Porto de Pedras/AL

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 1711, em 17 de janeiro de 2022. Código identificador E093A1DD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.