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Congresso

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA · 27 de outubro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA

EXTRATO DE CONTRATO

PARTES: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - AL, inscrito no CNPJ sob nº 04.457.150/0001-80, e FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº. 00.483.195/0001-78,

SIGNATÁRIOS: Aluzitanio Balbino Alves da Silva, Presidente(a) e Marco Aurélio Pavan, sócio administrador;

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica, não onerosa, objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133/2021.

VALOR: SEM ÔNUS financeiro.

VIGÊNCIA: O presente termo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

Porto de Pedras, 19 de agosto de 2026.

ALUZITANIO BALBINO ALVES DA SILVA

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2921, em 27 de outubro de 2026. Código identificador CB0D93CF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.