GABINETE DO PREFEITO · 25 de maio de 2026
LEI Nº. 849, DE 21 DE MAIO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 849, DE 21 DE MAIO DE 2026
DENOMINA O CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA DO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS/AL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada o Centro de Atendimento ao Turista, localizado na Praça de Eventos do Município de Porto de Pedras, localizado no Centro do Município, da seguinte forma:
- CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA SENHORA EUNICE FELICIANO DOS SANTOS (DONA NISSOR).
Art. 2º. Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das placas de nomenclatura de que trata esta Lei
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se.
Porto de Pedras/AL, 21 de maio de 2026.
ALLAN DE JESUS SILVA
Prefeito de Porto de Pedras/AL