GABINETE DO PREFEITO · 17 de janeiro de 2022
LEI Nº 753, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 753, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
DENOMINA “RUA GILVAN SILVA FURTUNATO (CARA VÉIA)”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS/AL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “Rua Gilvan Silva Furtunato (Cara Véia)”, se inicia ao lado da Associação do Peixe Boi, na Rua Luiz Ferreira Dorta na Palmeira, sentido Capoeira de Tatuamunha.
Art. 2º. Fica ao Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar e fixar na aludida rua, placas indicativas com a denominação da referida rua.
Art. 3º. A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se.
Porto de Pedras/AL, 09 de dezembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE VILELA DE VASCONCELOS
Prefeito de Porto de Pedras/AL