CAMARA MUNICIPAL · 22 de setembro de 2023
LEI 1.193/2023
CAMARA MUNICIPAL
LEI 1.193/2023
LEI 1.193/2023
Declara patrimônio cultura imaterial da população portocalvense as quadrilhas juninas.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal – LOM, faz saber que os vereadores aprovaram e promulgamos a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam as quadrilhas juninas de Porto Calvo, como patrimônio cultural, imaterial e histórico do Município.
Art. 2º - As quadrilhas juninas deverão fazer parte do calendário cultural do Município.
Art. 3º - Para fim do disposto nesta lei, o Poder Executivo procederá aos registros do órgão competente.
Art. 4º - O Poder Executivo poderá garantir incentivo aos grupos participantes.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Calvo/AL, 21 de setembro de 2023.
RONALDO SILVA SOUZA
Presidente