COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 24 de março de 2026
RESULTADO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 ZUMBI DOS PALMARES PARA SELEÇÃO DOS PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
RESULTADO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 ZUMBI DOS PALMARES PARA SELEÇÃO DOS PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
A Prefeitura Municipal de Porto Calvo, Estado de Alagoas, através da Secretaria Municipal de Cultura e a Comissão de Seleção e Avaliação do Edital nº 02/2026 – Zumbi dos Palmares para seleção dos projetos aprovados a receber repasse de recursos financeiros no município de Porto Calvo/AL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os critérios estabelecidos no instrumento convocatório, torna público o resultado da Etapa de Habilitação, após análise documental e verificação do atendimento às exigências previstas no edital.
Foram considerados APROVADOS os projetos que apresentaram a documentação completa, válida e em conformidade com os requisitos formais exigidos, plano de ação com a descrição das ações e justificativas, estando, portanto, selecionados para prosseguir às etapas subsequentes do certame.
Foram considerados REPROVADOS os projetos que não atenderam integralmente às exigências do Edital nº 02/2026 – Zumbi dos Palmares, inconsistências nas informações prestadas, descumprimento de critérios de elegibilidade ou não atendimento aos prazos estabelecidos.
A relação nominal dos projetos, bem como os responsáveis pela execução, com a devida classificação (SELECIONADO / NÃO SELECIONADO) e, quando couber, a indicação do motivo da não classificação, encontra-se disposta neste comunicado.
Este resultado tem caráter preliminar, podendo ser alterado após a análise dos recursos eventualmente interpostos no período de 23/03/2026 à 25/03/2026.
DOS APROVADOS E SELECIONADOS
Nº
PROJETO
RESPONSÁVEL
CPF/CNPJ
1
Memórias e Tradições do Nosso Povo
Laemerson Rodrigues de L. Junior
***.397.654-**
2
A música da sua vida: De casa em casa
Getúlio Santana de Melo
***.208.324-**
3
Artesanato em Ação
Associação Mulheres Mil
**.915.245/0001-**
4
Cambindas – O Resgate Cultural
Claudinete de O. Santos
***.125.274-**
5
Cultura Viva com o Pastoril Rosas de Ouro
Maria Lúcia Nobre
***.571.724-**
6
Forró de Comunidade
José Glauco de M. Farias
***.741.024-**
7
Porto Calvo – Memórias de uma terra viva
Elaine Vilma da Silva
***.855.394-**
8
Alanzinho Moraes – Lançamento Musica Autoral
Adalberto Santana de Moraes
**.022.476/0001-**
9
Difusão do Frevo através da Orquestra
Evandro Moura Rocha
**.023.016/0001-**
10
Escola Casa da Capoeira
Jailson Souza da Silva
***.***.***-**
NÃO SELECIONADOS - REPROVADOS
Nº
PROJETO
RESPONSÁVEL
CPF/CNPJ
1
Mulekes.com
José Wilson da S. Pinheiro
***.629.924-**
Motivo: O projeto apresenta fragilidade na sustentabilidade, houve dificuldade na leitura e pleno entendimento das informações, e, incoerência entre o objetivo geral e os específicos.
2
Renovando Vidas através da Música
Matheus Thawan R. Ataíde
***.268.834-**
Motivo: O projeto foi desclassificado por haver duplicidade de inscrição no Edital nº 01/2026 e Edital nº 02/2026, o que é considerado proibido conforme item 2.3.1 de Edital nº 01/2026.
3
O Grito da Arte
Thaiany Lopes da Silva
***.466.754-**
Motivo: A proponente não possui histórico comprovado de execução de projetos semelhantes conforme critério estabelecido no item 3 do Edital nº 02/2026.
DOS RECURSOS
Caberá a interposição de recurso da inadmissibilidade da inscrição, no prazo de 23/03/2026 a 25/03/2026, pelo Formulário com Pedido de Reconsideração, a ser solicitado de forma presencial no prédio da Secretaria Municipal de Cultura na Rua Professor Guedes de Miranda, nº 9B– Centro – Porto Calvo – AL, no horário de 8h às 13h.
Os recursos de inadmissibilidade serão avaliados pela Secretaria Municipal de Cultura de Porto Calvo entre os dias 26/03/2026 à 30/03/2026, e o resultado será disponibilizado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas (www.diariomunicipal.com.br/ama). Após o término do prazo de interposição de recurso, caberá ao interessado acompanhar o resultado do recurso pelas redes sociais da Prefeitura.
Para efeito da averiguação do prazo previsto para interposição do recurso, a data a ser considerada será a de recebimento, de forma presencial, no prédio da Secretaria Municipal de Cultura Rua Professor Guedes de Miranda, nº 9B– Centro – Porto Calvo – AL, no horário de 8h às 13h.
Os recursos para admissibilidade de inscrições intempestivos não serão apreciados.
A vaga do projeto não preenchida, terá o saldo do valor do repasse direcionada para ampla concorrência do Edital nº 01/2026.
O Resultado Final será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas (www.diariomunicipal.com.br/ama) no dia 31/03/2026.
Porto Calvo/AL, 20 de março de 2026.
CLÁUDIA DA CUNHA SILVA
Secretário Municipal de Cultura