GABINETE DO PREFEITO · 3 de abril de 2024
LEI Nº 408/2024. DE 02 DE ABRIL DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 408/2024. DE 02 DE ABRIL DE 2024.
Altera a denominação da Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Esporte e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Esporte, passa a ser denominada Secretaria Municipal de Cultura, Juventude, Esporte e Turísmo.
Parágrafo Único. A Administração Pública Municipal promoverá as adequações necessárias à aplicação da presente lei.
Art. 2º A alteração de denominação promovida pela presente lei aplica-se aos atos normativos e administrativos vigentes, independentemente de alteração específica.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito, Poço das Trincheiras/AL, 02 de abril de 2024.
JOSÉ VALMIRO GOMES DA COSTA
Prefeito
A presente Lei foi registrada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Poço das Trincheiras em 02.04.2024, e no endereço eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/ama/ aos 03 dias do mês de abril de 2024.
IVAN TAVARES SANTOS JÚNIOR
Sec. de Adm. e Recursos Humanos