GABINETE DO PREFEITO · 2 de maio de 2024
LEI Nº 415/2024. DE 30 DE ABRIL DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 415/2024. DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a denominação da UBS – Unidade Básica de Saúde, localizada no Povoado Alto do Tamanduá, e dá outras providências.
JOSÉ VALMIRO GOMES DA COSTA, Prefeito do Município de Poço das Trincheiras, Estado de Alagoas, nas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Poço das Trincheiras, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a UBS – Unidade Básica de Saúde, localizada na Comunidade Quilombola Alto do Tamanduá, Zona Rural do Município de Poço das Trincheiras – Alagoas, denominada UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – DACI JÚLIO VIANA.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Poço das Trincheiras – AL, 30 de abril de 2024.
JOSÉ VALMIRO GOMES DA COSTA
Prefeito
A Presente Lei Foi Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e Publicada no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Poço Das Trincheiras – Alagoas, em 30 de Abril de 2024, e no Endereço Eletrônico: Http://www.diariomunicipal.com.br/ama/ Aos 02 Dias do Mês de Maio de 2024.
IVAN TAVARES SANTOS JÚNIOR
Sec. de Adm. e Recursos Humanos