GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2025
LEI Nº 433/2025 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 433/2025 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER NA MENOPAUSA E NO CLIMATÉRIO NO MUNICÍPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS e dá outras providências .
O Prefeito do Município de Poço das Trincheiras, Estado de Alagoas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituida, no âmbito do Município de Poço das Trincheiras, a Semana Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher na Menopausa e no Climatério, destinada a garantir acolhimento, acompanhamento e cuidaos específicos às mulheres nesta fase da vida.
Art. 2º. A semana municipal de conscientização terá como objetivos:
I – Promover ações de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento dos sintomas da menopausa e do climatério;
II – Asseguraratendimento multiprofissional, incluindo médico,psicólogo, nutricionista e fisioterapeuta;
III – Implementar campanhas educativas sobre saúde da mulher, com foco no enfrentamento do preconceito e na valorização do bem-estar;
IV – Incentivar a prática de atividades físicas alimentação saudável e cuidados de saúde mental;
V – Criar grupos de apoio comunitário e rodas de conversa em unidades de saúde.
Art. 3º. Das ações previstas, o Poder Executivo poderá estabelecer convênios com clínicas, hospitais, laboratórios, entidades filantrópicas e instituições de ensino superior para a execução das ações previstas nesta Lei.
Art. 4º. Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização sobre Menopausa e o Climatério, a ser realizada anualmente no mês de outubro, desde que seja incluído na programação o dia 18, dia mundial da Menopausa, com o objetivo de promover palestras, multirõeas de saúde, oficinas e atividades de informação e acolhimento às mulheres.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Poço das Trincheiras/AL, 31 de outubro de 2025
JOSÉ VALMIRO GOMES DA COSTA
Prefeito
A presente Lei foi registrada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Poço das Trincheiras – AL, em 31.10.2025, e no endereço eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/ama/ aos 06 dias do mês de novembro de 2025.
IVAN TAVARES SANTOS JÚNIOR
Sec. de Adm. e Recursos Humanos