GABINETE DO PREFEITO · 26 de janeiro de 2026
LEI Nº 436/2026. DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 436/2026. DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Poço das Trincheiras – AL, a Quadrilha Junina Sacode Saia, sediada no Povoado Quandú, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Poço das Trincheiras, Estado de Alagoas, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º. Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Poço das Trincheiras - AL, a Quadrilha Junina Sacode Saia sediada no Povoado Quandú.
Art. 2º. A Quadrilha Junina Sacode Saia tem por objetivo geral promover e fortalecer a cultura junina entre todas as faixas etárias do Município, com o intuito de resgatar jovens e adultos, com o propósito artístico, social e cultural, contribuindo para divulgação do Município de Poço das Trincheiras, aonde se apresentar.
Art. 3º. A Quadrilha Junina Sacode Saia apresentar-se-á regularmente nos tradicionais festejos juninos, a serem promovidos pelo município de Poço das Trincheiras, bem como a convite de outros municípios, sempre primando pela preservação da rica cultura nordestina.
Parágrafo Único. Fora do período junino, a Quadrilha Junina Sacode Saia apresentar-se-á em eventos culturais locais e regionais como forma de divulgar os valores e talentos do povo de Poço das Trincheiras – AL.
Art. 4º. Para efeito desta Lei consideram-se patrimônio cultural imaterial de Poço das Trincheiras - AL:
I. As manifestações culturais ligadas à tradição junina;
II. A quadrilha Sacode Saia e suas danças;
III. Suas músicas, fantasias e coreografias;
IV. Suas apresentações.
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal incluirá as apresentações da Quadrilha Junina Sacode Saia, durante o mês de junho de cada ano, no Calendário Festivo do Município e apoiará, no que couber, com a organização dos festejos definidos neste artigo, tendo como fundamento primordial a preservação dos valores culturais do Nordeste Brasileiro.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ VALMIRO GOMES DA COSTA
Prefeito
A presente Lei foi registrada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Poço das Trincheiras – AL, em 22.01.2026, e no endereço eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/ama/ aos 26 dias do mês de janeiro de 2026.
IVAN TAVARES SANTOS JÚNIOR
Sec. de Adm. e Recursos Humanos