GABINETE DO PREFEITO · 29 de dezembro de 2021
LEI Nº 351/2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 351/2021.
LEI Nº 351/2021 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a instituição do Hino Oficial do Município de Poço das Trincheiras, Alagoas, escolhido em certame público, que será incorporado nos símbolos Oficiais do Município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 51, inciso IV da Lei Or- gânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se- guinte Lei:
Art..1º Fica criado o Hino Oficial do Município de Poço das Trincheiras, que fará parte integrante permanente dos Símbolos Oficiais do Município, previstos no Art. 4º da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º A letra do Hino Oficial do Município de POÇO DAS TRINCHEIRAS – AL, foi composta pela senhora Maria Auxiliadorta Aguiar Martins e a melodia pelo senhor Reginaldo Silva Barros, escolhidos no Certame Público previsto no Edital 001/2021, faz referência à trajetória histórica, com enfoque nas origens do seu povo, fauna, flora, solo, produtividade, aspectos econômicos e sociais do município.
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Parágrafo único. A letra do Hino Oficial está descrita no anexo I e a melodia está consubstanciada na partitura apresentada no Anexo II, que são partes integrantes e inseparáveis da presente Lei.
Art. 3º O Hino Oficial do Município de Poço das Trincheiras – Alagoas, o Hino deverá ser executado em cerimônias, eventos e atos oficiais do Poder Executivo e do Poder Legislativo municipal; eventos esportivos de representação municipal; solenidade inaugural de eventos culturais, esportivos, seminários, congressos ou similares que sejam organizados ou apoiados pelo Poder Público Municipal e atos cívicos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação e suas instituições de ensino.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ VALMIRO GOMES DA COSTA
Prefeito
A presente Lei foi registrada na Secretaria de Administração e Recursos Humanos e Publicada no quadro de avisos da Prefeitura e no Diário Oficial dos Municípios, no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/ama/ aos 28 dias do mês de dezembro de 2021.
IVAN TAVARES SANTOS JÚNIOR
Sec. de Adm. e Recursos Humanos