GABINETE DO PREFEITO · 17 de outubro de 2022
LEI Nº 362/2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 362/2022.
DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a Denominação da Rua Projetada 01, do Conjunto Tibúrcio Medeiro , de Rua Bernabé Lima Cavalcante.
O Prefeito do Município de Poço das Trincheiras, Estado de Alagoas, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Bernabé Lima Cavalcante, a via pública situada dentro do conjunto Tibúrcio Medeiro, perimetro urbano desta cidade, com ínicio da sua localização na estrada que dá acesso ao Povoado Quandú e termino na estrada que dá acesso ao Sítio Minação.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placas indicativas nas duas extremidades da rua que trata o Art. 1º desta lei, e informar aos órgãos competentes de informação e localização, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Poço das Trincheiras – AL, 30 de setembro de 2022.
JOSÉ VALMIRO GOMES DA COSTA
Prefeito
A presente Lei foi registrada na Secretaria de Administração e Recursos Humanos e Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Poço das Trincheiras em 30 de setembro de 2022 e no endereço eletronico: http://www.diariomunicipal.com.br/ama/ aos 14 dias do mês de outubro de 2022.
IVAN TAVARES SANTOS JÚNIOR
Sec. de Adm. e Recursos Humanos