GABINETE DO PREFEITO · 26 de agosto de 2025
PORTARIA Nº 026/2025 – PIRANHAS PREV
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 026/2025 – PIRANHAS PREV
“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares do Comitê de Investimentos da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Piranhas/AL, nos termos da Lei Municipal nº 432/2025.”
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS – PIRANHAS‑PREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 432, de 09 de maio de 2025, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 20 a 24 da referida norma, que instituem o Comitê de Investimentos como órgão de natureza consultiva e técnica;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada gestão da carteira de ativos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, com observância às diretrizes fixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros titulares para compor o Comitê de Investimentos do Piranhas‑Prev, para o mandato de 2 (dois) anos, conforme previsto no art. 23 da Lei Municipal nº 432/2025:
I – Membros Titulares:
I – José Vieira de Araújo Neto, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, servidor público vinculado ao Município de Piranhas, graduado em curso superior e detentor de certificação válida para gestão de recursos de RPPS.
II – Demóstenes Roberto Barbosa, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, servidor público efetivo vinculado ao Município de Piranhas, graduado em curso superior e detentor de certificação válida para gestão de recursos de RPPS;
III – Alyson Thiago Silva de Araújo, Diretor do Piranhas‑Prev, graduado em curso superior e detentor de certificação válida para gestão de recursos de RPPS, sem vínculo estatutário com o ente federativo.
§1º O início do mandato dar-se-á na data da publicação desta Portaria, admitida uma recondução, nos termos do §2º do art. 23 da Lei Municipal nº 432/2025.
§2º A manutenção da investidura está condicionada à observância, pelos nomeados, dos requisitos de certificação profissional estabelecidos pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, ou outra que a venha substituir, sob pena de desligamento automático.
Art. 2º A designação dos membros suplentes será formalizada por ato específico, a ser editado oportunamente.
Art. 3º A atuação dos membros do Comitê de Investimentos dar-se-á sem vínculo empregatício ou estatutário com o Instituto, não gerando qualquer ônus trabalhista ou previdenciário, e será exercida sem prejuízo das atribuições originárias dos nomeados.
Art. 4º Os membros titulares farão jus à ajuda de custo por reunião efetivamente realizada, nos termos do art. 24 da Lei Municipal nº 432/2025, observando-se o limite máximo de 10% (dez por cento) do valor do salário-mínimo vigente à época.
Art. 5º – Fica revogada a Portaria nº 19/2025, que alterou a composição de membro anteriormente designado, por força da presente Portaria.
Piranhas/AL, 25 de agosto de 2025
ALYSON THIAGO SILVA DE ARAÚJO
Diretor – PIRANHASPREV
Portaria Nº 42/2025