GABINETE DO PREFEITO · 14 de abril de 2026
DECRETO Nº 13, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 13, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como, em razão dos termos da Lei Federal nº. 10.607/2002;
CONSIDERANDO que o dia 21 de abril é feriado nacional em homenagem a Tiradentes, com paralisação obrigatória das atividades administrativas em todo o país;
CONSIDERANDO que o dia 20 de abril, por anteceder o feriado, apresenta redução significativa da demanda e da produtividade no âmbito da Administração Pública;
CONSIDERANDO que a decretação de ponto facultativo nessa data contribui para a racionalização das atividades administrativas, evitando o funcionamento ineficiente de repartições com baixa demanda;
CONSIDERANDO que a medida promove a economicidade, com redução de custos operacionais, especialmente com energia, insumos e manutenção da estrutura pública;
CONSIDERANDO que a adoção do ponto facultativo está alinhada ao princípio constitucional da eficiência administrativa, ao adequar o funcionamento da máquina pública à efetiva necessidade do serviço;
CONSIDERANDO que os serviços públicos essenciais serão excetuados, garantindo a preservação do interesse público;
CONSIDERANDO, por fim, que a medida se revela conveniente e oportuna, por otimizar recursos públicos e assegurar maior eficiência na gestão administrativa.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), nas repartições públicas municipais, data que antecede o feriado nacional de “Tiradentes”.
Art. 2º - O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica às unidades de saúde, segurança pública, assistência social e demais atividades essenciais que não possam sofrer descontinuidade.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piranhas - AL, 13 de abril de 2026.
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito Municipal